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Eutanásia: perguntas e respostas
“A
eutanásia é uma das mais importantes questões em debate hoje em dia. O fruto
deste debate poderá afectar profundamente as relações familiares, a relação
médico-paciente, e os mais elementares princípios éticos. As respostas a
perguntas comuns que se seguem pretendem ser uma introdução a este assunto.” São
uma adaptação de um texto da International Anti-Euthanasia Task Force.
O que é a eutanásia?
A eutanásia é o acto de, invocando
compaixão, matar intencionalmente uma pessoa.
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Qual é a
diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido?
Usa-se
o termo eutanásia quando uma pessoa mata directamente outra. Por exemplo, quando
um médico dá uma injecção letal a um paciente.
Usa-se o termo suicídio
assistido quando uma pessoa ajuda outra a matar-se a si própria. Por exemplo,
quando um médico prescreve um veneno, ou quando uma pessoa põe no paciente uma
máscara ligada a uma botija de monóxido de carbono e lhe dá instruções sobre
como ligar o gás de forma a morrer.
Hoje em dia, em geral, utiliza-se o
termo eutanásia para designar tanto a eutanásia propriamente dita como o
suicídio assistido.
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A eutanásia não é a
garantia de uma morte digna?
“Morte com
dignidade” tem sido um "slogan" muito usado pelos defensores da eutanásia, mas
não há nada de dignificante nos meios que advogam. Por exemplo, uma organização
pró-eutanásia distribuiu um panfleto que explicava como sufocar uma pessoa com
um saco de plástico. Muitos dos “sujeitos” - como ele lhes chama - de Jack
Kevorkian [o “Doutor Morte”, o mais conhecido activista e praticante da
eutanásia americano] foram gaseados até à morte com monóxido de carbono e alguns
dos seus corpos foram deixados em carros abandonados em parques de
estacionamento. Qual é a dignidade de tais actos?
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A
legalização da eutanásia não serviria para que os pacientes morressem
pacificamente, rodeados pelas suas famílias e médicos, em vez de serem sufocados
por sacos de plástico ou gaseados com monóxido de carbono?
Não.
Os defensores da eutanásia muitas vezes dizem isso, mas não é verdade.
Nos
três lugares onde foram aprovadas leis que permitem a eutanásia, ficou claro que
a legalização apenas legitimiza o uso dos sacos de plástico e do monóxido de
carbono para matar pessoas vulneráveis.
Por exemplo, imediatamente após a
aprovação da Medida 16, que legalizou a eutanásia no Estado americano do Oregon,
os seus apoiantes admitiram que esta permitia o tipo de “actividades” de Jack
Kevorkian. Também disseram que, quando são usados comprimidos para causar a
morte, um saco de plástico deve também ser usado para garantir que a morte de
facto ocorre. Algo de semelhante aconteceu no Território do Norte, na Austrália,
onde os defensores da eutanásia pintaram o quadro de uma morte calma e pacífica
do paciente, cercado pelos seus entes queridos. Nas linhas de orientação para os
médicos escritas após a legalização (posteriormente anulada), foi reconhecido
que o uso de monóxido de carbono era permitido. Foi também recomendado que, caso
a morte fosse causada através de drogas, os membros da família fossem avisados
de que podiam querer sair do quarto, já que a morte podia ser desagradável (As
injecções letais frequentemente causam convulsões violentas e espasmos
musculares).
O Dr. Philip Nitschke, um dos maiores activistas pró-eutanásia
australianos, propôs um método de eutanásia que usava um computador de forma a
permitir ao médico sair do quarto antes do paciente morrer.
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Será
que as pessoas devem ser forçadas a permanecerem vivas pelo avanço da medicina
actual?
Não.
Nem a lei nem a ética médica exigem que “tudo seja feito” para manter uma pessoa
viva. A insistência, contra o desejo do paciente, em adiar a morte com todos os
meios disponíveis seria contrária à lei e não é prática corrente nos hospitais.
Seria algo cruel e desumano. A morte é algo de natural e não se justifica a sua
recusa absoluta. Há um momento a partir do qual as tentativas de curar podem
deixar de demonstrar compaixão ou de fazer sentido sob o ponto de vista médico.
Nessa altura, o esforço deve ser posto em tornar o tempo de vida que reste ao
doente o melhor possível. A intervenção médica pode-se limitar a aliviar a dor e
outros sintomas que o incomodem. Deve também ser dado apoio humano, psicológico
e espiritual, tanto por pessoal especializado como pelos familiares. Esses
cuidados designam-se por cuidados paliativos e são referidos noutro artigo deste
número.
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As pessoas não
deveriam ter o direito a cometer suicídio?
As
pessoas habitualmente têm o poder de cometer suicídio. O suicídio e a tentativa
de suicídio não são em geral criminalizados, como, aliás, em Portugal.
O
suicídio é um acto trágico de um indivíduo. A eutanásia não é um acto privado. A
eutanásia significa permitir que uma pessoa facilite a morte a outra. É razão
para grande preocupação, pois pode levar a abusos tremendos, à exploração e à
erosão dos cuidados aos mais vulneráveis entre nós.
A eutanásia não consiste
em dar direitos à pessoa que morre, mas em alterar a lei e a prática de forma a
que os médicos, parentes e outros possam directa e intencionalmente acabar com a
vida dessa pessoa.
Esta alteração não daria direitos à pessoa que morre, mas
à pessoa que mata. Por outras palavras, a eutanásia não diz respeito ao “direito
a morrer”, mas sim ao direito a matar.
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A
eutanásia não estaria disponível apenas para doentes em estado
terminal?
Definitivamente,
não. Há dois problemas nessa questão: a definição de “terminal” e as alterações
que já tiveram lugar e que estenderam a eutanásia a doentes não terminais. Há
muitas definições da palavra “terminal”. Por exemplo, quando falou no National
Press Club em 1992, Jack Kevorkian definiu uma doença terminal como “qualquer
doença que encurte a vida nem que seja em um só dia”. Algumas leis definem
condição “terminal” como aquela na qual a morte decorrerá “em relativamente
pouco tempo”. Outras declaram que “terminal” significa que a morte é esperada em
seis meses ou menos. Ora, mesmo quando uma esperança de vida definida (tal como
seis meses) é referida, os médicos reconhecem que é virtualmente impossível
predizer a esperança de vida de um paciente. Além disso, algumas pessoas a quem
é diagnosticado uma doença terminal não morrem senão ao fim de anos, se é que
morrem da doença que foi diagnosticada.
No entanto, cada vez mais os
defensores da eutanásia deixam cair a expressão “doença terminal” e
substituem-na por outras mais abrangentes como “doente sem esperança”, “doente
desesperado”, “doente incurável”, “estado desesperado” e “vida sem sentido”. Um
artigo numa revista científica intitulado “Suicídio e Comportamentos que põem a
Vida em Risco” descrevia orientações para o suicídio assistido de pessoas em
“estado desesperado”. Este “estado” foi definido como incluindo doença terminal,
dor física ou psíquica intensa, debilidade ou deterioração física ou psíquica,
ou qualidade de vida já não aceitável para o indivíduo. Isso inclui,
evidentemente, o estado de qualquer pessoa com um impulso suicida. Num discurso
à American Psychiatric Association (Associação Psiquiátrica Americana) em Maio
de 1996, George Delury (que em 1995 ajudou a sua mulher com esclerose múltipla a
morrer) sugeriu que “as pessoas desenganadas ou com mais de 60 anos são
candidatas a uma licença para morrer” e que essa licença deveria ser dada sem
necessidade de exame médico. É também necessário referir que, pelo menos nos
E.U.A., é permitida a eutanásia de recém-nascidos deficientes (sentença "Bowen
vs American Hospital Association" de 1986).
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A
eutanásia não seria só a pedido do paciente, não seria sempre
voluntária?
Não.
Um dos principais argumentos dos defensores da eutanásia é a de que esta deveria
ser considerada “tratamento médico”. Se se aceita essa ideia de que a eutanásia
é algo de bom, então não só será desapropriado mas discriminatório negar esse
“bem” a uma pessoa com base em que a pessoa é muito nova ou mentalmente incapaz
de fazer esse pedido. De facto, para efeitos legais, a decisão de um
representante é geralmente tratada como se tivesse sido tomada pelo próprio
paciente. Isso significa que crianças e pessoas que não podem tomar as suas
próprias decisões podem ser sujeitas a eutanásia.
Suponhamos no entanto, que
não fosse admitida a opção de morte tomada por um representante. O problema de
quão livre é um pedido de morrer continua em aberto.
Se a eutanásia for
aceite, quer legalmente quer apenas em termos práticos, um certo grau de
coerção, mesmo que involuntária, é inevitável. O caso da Holanda é muito claro:
quando se aceita a eutanásia voluntária, a involuntária segue-se como
consequência inevitável (ver textos sobre a eutanásia na Holanda).
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A
eutanásia não se poderia tornar num meio para conter os custos dos sistemas de
saúde?
Nos
últimos anos a preocupação com os custos dos sistemas de saúde tem sido
crescente. Em tal clima, a eutanásia pode aparecer como um meio de contenção de
custos.
Por exemplo, imediatamente após a aprovação da Medida 16 do Oregon,
o director estadual da Medicaid, Jean Thorne, anunciou que o suicídio assistido
seria pago como “cuidado de conforto” no Plano de Saúde do Oregon, que fornece
cobertura médica a cerca de 345 mil habitantes desse estado. Dezoito meses
depois da aprovação dessa lei, o Estado anunciou planos de cortar a cobertura
dos cuidados de saúde dos pobres aí residentes.
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Se
a morte é inevitável, a pessoa que está a morrer não tem o direito a cometer
suicídio?
É
importante perceber que o suicídio de uma pessoa a quem foi diagnosticada uma
doença terminal não é diferente do de uma pessoa que não é considerada doente
terminal. A depressão, conflitos familiares, sentimentos de abandono, desespero,
etc. conduzem ao suicídio, independentemente do estado de saúde da
pessoa.
Diversos estudos mostram que se a dor e a depressão são tratadas de
forma adequada num doente terminal – da mesma forma que o seriam num suicida não
terminal – o desejo de cometer suicídio desvanece-se. O suicídio dos doentes
terminais, como o suicídio entre a população em geral, é um acontecimento
trágico que mata as vítimas e deixa sobreviventes arrasados.
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A
eutanásia não é por vezes a única forma de aliviar uma dor
insuportável?
Pelo
contrário. Os activistas da eutanásia exploram o medo natural que as pessoas têm
do sofrimento e da morte, e muitas vezes concluem que quando a cura é improvável
só há duas alternativas: eutanásia ou dor insuportável.
Por exemplo, um
funcionário da organização pró-eutanásia “Escolha na Morte”, disse que recusar a
liberalização da eutanásia “seria, de facto, abandonar o paciente a uma morte
horrível”. Uma afirmação irresponsável como essa esquece que virtualmente
qualquer dor pode ser eliminada e, nos casos raros em que não pode ser
eliminada, pode ser muito reduzida desde que tratada adequadamente.
É um
escândalo que haja tanta gente que não receba tratamento adequado da dor. Mas
matar não é a resposta para esse escândalo. A solução é melhorar a formação dos
profissionais de saúde nessa área, melhorar o acesso aos serviços de saúde, e
informar os pacientes sobre os seus direitos como consumidores.
Toda a gente
– quer seja uma pessoa com uma doença mortal ou em condição crónica – tem o
direito a tratamento que alivie a dor. Com os modernos avanços no controlo da
dor, nenhum paciente pode estar sujeito a dor insuportável. No entanto, muitos
médicos nunca tiveram formação específica nessa área e podem não saber o que
fazer.
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Já
que o suicídio não é criminalizado, porque é que deve ser ilegal ajudar alguém a
cometer suicídio?
Nem
o suicídio nem a tentativa de suicídio são criminalizados em Portugal, nos
E.U.A. ou em muitos outros países, mas não por causa de um “direito” ao
suicídio. O suicídio não é penalizado por motivo evidente: o suicida morre e,
por isso, não pode ser punido. A tentativa de suicídio deixou de ser penalizada
para facilitar que as pessoas que a cometem possam recorrer a ajuda antes de a
morte chegar e também porque não há necessidade de penalizar quem já sofre com
um mal que a leva a dar esse passo. A lei portuguesa pune, apenas, quem incitar
outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim.
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Onde é que a eutanásia é
legal?
Até há alguns meses o Estado
americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um
médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou
seja, suicídio assistido.
Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há
muitos anos, mas só há uns meses foi legalizada. Essa lei entrou em vigor no dia
1 de Abril de 2002.
Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a
eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos
meses por uma decisão do Parlamento australiano.
O site do IAETF tem dados
actualizados permanentemente sobre a evolução da eutanásia no
mundo.
International Anti-Euthanasia Task Force. Internet: www.iaetf.org
(Retirado de Factos da
Vida, nº 13) Topo
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