Eutanásia

Eutanásia - insegurança jurídica

Brian Pollard, médico australiano, especialista no tratamento e assistência a doentes terminais, publicou um livro que revela os diversos aspectos da eutanásia.

POLLARD trabalha há mais de trinta anos numa unidade de cuidados paliativos de um importante hospital de Sidney. Pelas suas mãos passaram já muitos doentes terminais. É com base nesta experiência que ele publica o seu estudo, com uma finalidade eminentemente informativa. Através de breves capítulos, faz uma análise concisa mas profunda de toda esta problemática.

Insegurança jurídica

Esta falta de rigor linguístico, conduzirá além disso a uma insegurança jurídica dificilmente salvável. Na realidade, este problema tem sido determinante no fracasso de todas as tentativas que têm surgido para legalizar a eutanásia.

É nesta linha que Pollard apresenta quatro questões que seriam juridicamente de difícil resolução:

- Determinar a intencionalidade do acto. Como é que se pode provar, de modo objectivo, que um médico matou um doente por compaixão?

- Os possíveis erros no diagnóstico e tratamento da doença.

- Que se entenderia exactamente por "sofrimentos intoleráveis"? Poder-se-iam apresentar sofrimentos de toda a espécie, que dariam lugar a centenas de interpretações legais.

- Determinar a validade do consentimento do doente, É muito difícil que a lei possa definir claramente o momento em que o doente tem a liberdade e lucidez suficientes para que a sua escolha não seja fruto de influências externas. "No contexto emocional que rodeia a morte - diz Pollard - podem dar-se diferentes graus de medo, ansiedade, confusão mental, paranóia, depressão, coacção ou sentimentos de inutilidade, que a lei não pode detectar, nem muito menos avaliar".

JERÔNIMO JOSÉ MARTIN

(in FOCO Nº 55)