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Declaração
V Assembleia Geral da Academia Pontíficia Para A
Vida
Declaração Final
[Sobre a "Dignidade do
agonizante"]
Nos dias 24 a 27 de Fevereiro de 1999 reuniu-se no Vaticano
a V Assembleia Geral da “Academia Pontifícia para a Vida”. Durante esta sessão
reflectimos sobre o tema da “Dignidade do agonizante”. Ajudou-nos nesta tarefa
um grupo de peritos provenientes de várias nações e representando diversas
disciplinas (biologia, psicologia, medicina, filosofia, teologia, direito e
outras), os quais apresentaram o resultado dos seus estudos levados a cabo
durante um ano de investigação, através de uma task force especial, constituída
para o efeito. No final dos trabalhos desejamos comunicar as seguintes
convicções conclusivas:
1. Queremos, em primeiro lugar, reafirmar que a
vida humana é sagrada e inviolável em todas as suas fases e situações. Nunca um
ser humano perde a sua dignidade em qualquer circunstância física, psíquica ou
relacional em que se encontre. Portanto, todos os que estão em processo de morte
merecem e exigem o respeito incondicional que é devido a toda a pessoa
humana.
2. “Nunca como na proximidade da morte e nela própria se deve
celebrar e exaltar a vida. Esta deve ser plenamente respeitada, protegida e
assistida, também em quem vive o seu fim natural” (João Paulo II, 25 de Agosto
1990). Quando o médico tem consciência de que já não é possível impedir a morte
do paciente e que o único resultado do tratamento terapêutico intensivo seria
juntar ao sofrimento mais sofrimento, deve reconhecer os limites da ciência
médica e da sua intervenção pessoal e aceitar a inevitabilidade e a
inelutabilidade da morte. Então, o respeito pela pessoa em processo da morte
exige mais que nunca o dever de evitar toda a espécie de “obstinação terapêutica
e de favorecer a aceitação da morte. O empenho do médico e do restante pessoal
de saúde deve, porém, prosseguir pela aplicacão atente e eficaz da chamada
“terapia proporcionada e cuidados paliativos”.
3. O controlo da dor, o
acompanhamento humano, psicológico e espirtitual dos pacientes competem ao
médico e restante pessoal de saúde e são tão nobres e essenciais come as
intervenções terapêuticas. É necessário, portanto, um maior esforço na
preparação e formação do pessoal de saúde, sobretudo jovem, a fim de que saiba
tratar, com a devida competência humana e profissional, destas graves questões.
Convidamos, portanto, cordialmente todo o pessoal de saúde a aprofundar o
verdadeiro sentido da sua vocação e missão de apoiar a vida humana e lutar
contra a doença e a dor. A prática secular de Juramento Hipocrático pode ainda
servir como inspiração e guia na vida pessoal e no exercício da sua nobre
profissão.
4. O agonizante não deve nunca ser privado da presença
reconfortante dos familiares e de quantos o assistem com amor, nem da sua
preciosa e diversificada ajuda humana, independentemente do facto de que ele
possa ou não compreender-lhes a participação solidária e o alívio fraterno à sua
própria dor.
5. Na cultura actual, especialmente nos países mais
desenvolvidos, existem correntes de pensamento e comportamentos práticos que, ao
lado dos volares autênticos da solidariedade e do amor à vida, são fruto e
sintoma do secularismo ideológico e prático. Estas correntes e comportamentos
tendem a influenciar a sociedade num sentido hedonista, eficientista e
tecnocrático, para o qual a morte, faltando-lhe uma esperança ultraterrena, é
considerada como sem sentido e é afastada da consciência e ocultada na vida
pública. Neste contexto é necessário promover e encorajar uma autêntica cultura
da vida, que assuma a realidade de finitude e natural limitação da vida humana.
Só assim será possível que a morte não seja reduzida a um acontecimento
meramente clínico, nem seja privada da sua dimensão pessoal e social.
6.
É com energia e absoluta convicção que refutamos todo o tipo de eutanásia,
entendida como o recurso a acções ou omissões com as quais se pretende buscar a
morte de uma pessoa a fim de lhe evitar o sofrimento e a dor . Ao mesmo tempo,
queremos exprimir a nossa simpatia humana e cristã a todos os doentes e
especialmente àqueles que vêem aproximar-se o fim da sua existência terrena e se
estão preparando para o encontro com Deus, nossa Felicidade. Para estes nossos
irmãos pedimos que seja evitado o “abandono terapêutico”, que consiste na
negação de tratamentos e dos cuidados que aliviam os sofrimentos. Deve-se, além
disso, evitar que tais tratamentos e cuidados venham a faltar por considerações
de ordem economicista. Na distribuição dos recursos financeiros, a terapia e os
cuidados devidos aos doentes graves e aos moribundos devem ser objecto de
consideração atenta e solidária.
7. Convidamos os legisladores e
responsáveis dos governos e das instituições internacionais a rejeitar a
legalização e a despenalização da prática da eutanásia e da assistência ao
suicídio. A aceitação legal da morte voluntária de um membro da sociedade por
parte de outro, perverteria na sua raiz um dos princípios fundamentais da
convivência civil.
8. É facilmente previsível, além disso, que tal
aprovação legal conduzisse à perda da necessária confiança nos médicos, por
parte dos pacientes, e abrisse o caminho a toda a espécie de abusos e injustiças
especialmente em desfavor dos mais débeis. É necessário que todos os cidadãos
possam contar com uma conduta médica inspirada, não só nos conhecimentos
científicos (que constantemente se aperfeiçoam), mas também na observância da
lei natural que a Revelação Cristã confirma e ilumina.
9. Em todas as
sociedades, primitivas e evoluídas, a celebração da morte é entendida como sinal
de respeito pela memória daquele que morreu e como afirmação implícita da
existência ultraterrena. Aqueles que crêem Deus e na vida eterna sabem bem que a
morte, consequência do pecado do homem, deve ser, apesar da sua dramaticidade
humana, a porta para a sua união definitiva e eterna com Deus Criador e Pai.
Recordamos, a propósito, o que, em Dezembro de 1965, os Padres do Concílio
Vaticano II disseram aos cristãos, na mensagem dirigida aos doentes e a todos os
que sofrem: “Cristo não suprimiu o sofrimento; não quis sequer desvendar
inteiramente o seu mistério: tomou-o sobre Si, e isto basta para nós
compreendermos todo o seu preço”. O cristão, portanto, vê no sofrimento e na
própria morte a possibilidade de se unir intimamente ao sofrimento e morte de
Cristo, o qual morreu e ressuscitou por nós. Desejamos, portanto, que a
celebração dos defuntos conserve o seu carácter público e religioso, tendo
também como finalidade uma correcta pedagogia daqueles que são peregrinos neste
mundo.
10. Finalmente, como Membros da Academia Pontifícia para a Vida,
queremos renovar a nossa adesão plena e filial à Pessoa de Sua Santidade João
Paulo II e aos ensinamentos do seu Magistério. Exprimimos, além disso, o nosso
sincero agradecimento pela sua constante actuação em favor da vida humana. Seja
expressão da nossa gratidão o renovado empenho na promoção e defesa da dignidade
da pessoa que morre.
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